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POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Parafuso express
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O presente website é operado pela Visserie Service, que atua sob a designação comercial Parafuso express .
Responsável pelo Tratamento:
Visserie Service – Parafuso express
Email de contacto: [email protected]
A empresa é responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (execução do RGPD em Portugal).
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Parafuso express recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários à prossecução da sua atividade, nomeadamente:
- Nome e apelido
- Endereço de email
- Morada postal (entrega e faturação)
- Número de telefone
- Informações relativas a encomendas e serviços (produtos, valores, histórico)
- Dados de pagamento (processados exclusivamente por prestadores de pagamento seguros e certificados – não armazenados pela Parafuso express )
- Dados de navegação (cookies, endereço IP, dados técnicos)
Os dados bancários são tratados exclusivamente por entidades certificadas e seguras. A Parafuso express não armazena quaisquer dados completos de cartões bancários.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de encomendas e prestação de serviços
- Entrega de produtos
- Apoio ao cliente e serviço pós-venda
- Comunicação com clientes
- Emissão de faturas e cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais
- Tratamento de pedidos enviados por formulário de contacto ou email
- Melhoria do website e da experiência do utilizador
- Envio de comunicações comerciais, apenas mediante consentimento explícito
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
A Parafuso express não utiliza os dados para decisões automatizadas nem para definição de perfis com efeitos jurídicos.
4. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento de dados pessoais baseia-se em:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
- Cumprimento de obrigações legais
- Consentimento do titular dos dados (newsletter, cookies não essenciais)
- Interesse legítimo da empresa, quando aplicável, nomeadamente para melhoria de serviços e prevenção de fraude, garantindo sempre o respeito pelos direitos fundamentais dos titulares
5. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados:
- Durante o período necessário à prestação dos serviços
- Pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos (nos termos da legislação portuguesa aplicável)
- Até retirada do consentimento, no caso de dados tratados para fins de marketing
Os dados obsoletos ou desnecessários são eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados exclusivamente com prestadores de serviços necessários ao funcionamento da atividade, designadamente:
- Prestadores de serviços de pagamento
- Empresas de transporte e logística
- Fornecedor de alojamento do website
- Ferramentas de comunicação e gestão
Todos os subcontratantes encontram-se contratualmente vinculados ao cumprimento do RGPD e demais legislação aplicável.
7. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que determinados fornecedores possam tratar dados fora da União Europeia, a Parafuso express assegura que tais transferências são efetuadas com base em:
- Decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou
- Outros mecanismos legalmente previstos pelo RGPD.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento
- Direito de oposição
- Direito à limitação do tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude do tratamento anterior)
Os pedidos podem ser enviados para:
[email protected]
A resposta será fornecida no prazo máximo de 30 dias, salvo situações de especial complexidade.
Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
9. Cookies
O website utiliza cookies para:
- Garantir o correto funcionamento do website
- Medir tráfego e desempenho
- Melhorar a experiência do utilizador
Os cookies não essenciais apenas são instalados após consentimento prévio e explícito do utilizador, podendo este retirar o consentimento a qualquer momento através das definições de cookies.
10. Segurança dos Dados
A Parafuso express implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Perda
- Divulgação
- Alteração indevida
O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados e prestadores devidamente contratualizados.
11. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais.
A versão atualizada estará sempre disponível no website.