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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (CGU)
PARAFUSO EXPRESS – www.parafuso-express.pt
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante “CGU”) têm por objetivo definir as regras de acesso e utilização do website www.parafuso-express.pt (doravante “Site”).
O Site é editado e explorado pela empresa:
VISSERIE SERVICE SAS
Marca comercial: Parafuso Express
Sede social: [endereço completo em França]
Registo Comercial: [número RCS]
NIF Intracomunitário: [número]
Email de contacto: [email protected]
O acesso e a utilização do Site implicam a aceitação total e sem reservas das presentes CGU.
2. Aceitação e alterações das CGU
Ao navegar no Site, o utilizador reconhece ter lido e aceite sem reservas as presentes CGU.
A VISSERIE SERVICE reserva-se o direito de modificar o conteúdo do Site e as presentes CGU a qualquer momento, sem aviso prévio.
As CGU atualizadas aplicam-se assim que forem publicadas no Site.
3. Acesso ao Site
O Site está acessível a clientes profissionais e particulares residentes em Portugal, sob reserva de acesso à Internet.
Algumas funcionalidades (criação de conta, realização de encomendas, área de cliente) podem exigir a prestação de dados pessoais corretos e atualizados.
O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
4. Produtos e vendas
Os produtos apresentados no Site são comercializados pela VISSERIE SERVICE.
As condições de venda aplicáveis (preços, métodos de pagamento, entrega, direito de arrependimento quando aplicável) constam das Condições Gerais de Venda (CGV) em vigor no momento da encomenda, documento distinto das presentes CGU.
5. Propriedade intelectual
Todos os elementos presentes no Site (textos, imagens, gráficos, fotografias, logotipos, marcas, bases de dados, estrutura do Site) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Estes elementos são propriedade exclusiva da VISSERIE SERVICE, salvo indicação em contrário.
Qualquer reprodução, representação, difusão, modificação ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito, é estritamente proibida.
É permitida a utilização única e exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, desde que:
- a integridade dos conteúdos seja respeitada,
- os direitos de autor sejam mencionados,
- não haja qualquer modificação dos conteúdos.
6. Marcas
As marcas, denominações sociais, logotipos e sinais distintivos apresentados no Site são marcas registadas ou utilizadas pela VISSERIE SERVICE ou pelos seus parceiros.
Qualquer utilização não autorizada constitui contraordenação suscetível de envolver responsabilidade civil e criminal.
7. Responsabilidade – Garantia limitada
As informações divulgadas no Site são fornecidas apenas para fins informativos.
A VISSERIE SERVICE esforça-se por assegurar a exatidão e a atualização das informações, sem, no entanto, poder garantir a ausência total de erros ou omissões.
O utilizador reconhece que utiliza o Site e o seu conteúdo por sua exclusiva responsabilidade.
A VISSERIE SERVICE não pode ser responsabilizada por:
- interrupção ou indisponibilidade do Site,
- erros ou omissões nas informações divulgadas,
- danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Site ou da impossibilidade de o utilizar.
Disposições legais imperativas aplicáveis em Portugal que protejam o consumidor não são afetadas por esta limitação.
8. Ligações para sites de terceiros
O Site pode conter ligações para websites de terceiros.
A VISSERIE SERVICE não exerce qualquer controlo sobre esses sites e declina toda a responsabilidade pelo seu conteúdo, pela sua disponibilidade ou pelas suas práticas.
O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador.
9. E-mails de marketing e transacionais: aberturas / cliques monitorizados
Os nossos e-mails podem conter tecnologias de monitorização (pixels invisíveis e links monitorizados) que permitem medir as aberturas e os cliques, com o objetivo de analisar e melhorar as nossas comunicações.
Dados recolhidos: Aberturas / cliques / Cancelamento de subscrição / Envios
Finalidades: análise do desempenho das comunicações / melhoria das comunicações
10. Segurança e uso fraudulento
Qualquer tentativa de acesso fraudulento, alteração ou perturbação do Site é estritamente proibida.
De acordo com a lei aplicável, tais atos podem ser objeto de sanções civis e criminais.
11. Utilizadores internacionais
O Site é explorado a partir de França.
Os utilizadores que acedem ao Site a partir de Portugal são responsáveis por cumprir a legislação local aplicável.
12. Direito aplicável e jurisdição competente
As presentes CGU são regidas pelo direito francês.
Em caso de litígio relativo à utilização do Site:
- Para consumidores residentes em Portugal, aplicam-se as disposições legais imperativas do direito português de proteção do consumidor.
- Para outros utilizadores, são competentes os tribunais com jurisdição sobre o domicílio do vendedor (Le Mans, França), salvo disposição legal imperativa em contrário no país de residência do utilizador.
13. Contacto
Para qualquer questão relativa ao Site ou às presentes CGU:
VISSERIE SERVICE – Parafuso Express